Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (adiante designados por “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização do website com o endereço www.accp.pt (doravante designado “Site”), propriedade da Associação de Canoagem do Centro de Portugal com o NIF: 502440597 (doravante designada por “ACCP”) e reflete as preocupações institucionais da Associação de Canoagem do Centro de Portugal em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Site implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade.

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

1.1 – A Associação de Canoagem do Centro de Portugal

A ACCP é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos através do Site, os quais serão tratados nos termos ora descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais e regulatórias da ACCP.

1.2 – Utilização do Site

O acesso e navegação no Site não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais.

No entanto, existem determinadas funcionalidades no Site que implicam a disponibilização de dados pessoais (por exemplo, se pretender submeter um formulário de contacto para formular as suas questões e sugestões).

1.3 – Dados de identificação e de contacto

Caso pretenda contactar da ACCP através do Site, da ACCP recolherá um conjunto de dados pessoais, os quais são tratados para dar resposta ao seu pedido/ questão/ partilha/ agradecimento/ reclamação/ sugestão.

Para o efeito, são recolhidos no formulário de contacto os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, pedido/ questão/ partilha/ agradecimento/ reclamação/ sugestão e o assunto do seu pedido. Estes dados são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível processar o seu pedido e dar-lhe uma resposta.

Nesse âmbito, é também disponibilizado um campo aberto onde poderá expor o seu pedido/ questão/ reclamação/ sugestão, onde poderão ser facultados por si, espontaneamente, outros dados pessoais.

2 . Utilização dos Dados Pessoais

2.1 – A ACCP trata os dados pessoais para as finalidades de gestão de contactos com os Utilizadores, nomeadamente com vista a dar resposta aos seus pedidos/ questões/ reclamações/ sugestões.

2.2 – O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores, recolhidos através do formulário de contacto, consubstancia, conforme aplicável, um tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é a ACCP ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados – sendo este o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados.

3. Partilha de Dados Pessoais 

3.1 – A ACCP poderá ainda transmitir dados pessoais dos Utilizadores a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

4 .Conservação dos dados pessoais

4.1 – Os dados pessoais recolhidos necessários para efeitos da resposta aos seus pedidos/ questões/ reclamações/ sugestões serão conservados pelo período estritamente necessário para esse efeito, podendo sempre ser conservados, em caso de litígio pendente, até trânsito em julgado da decisão que ponha termo à causa.

5. Direitos do utilizador

5.1 – Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido á ACCP, Parque do Choupalinho Av. Inês de Castro, Pav. A, 3040-255 Coimbra ou por email para: geral@accp.pt.

5.2 – Poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em fase de tratamento.

5.3. – Tem ainda o direito de nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos referidos em 5.1.

6. Segurança

6.1 – A ACCP garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com a ACCP, via internet.

6.2 – Adicionalmente, a ACCP afirma, para o efeito, que tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação no Site.

7. Páginas de terceiros

7.1 – Através do nosso Site, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a ACCP não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites. Caso tenha dúvidas relativamente ao tratamento de dados destes websites terceiros, deve consultar as políticas de privacidade dos mesmos.

8. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela ACCP viola o regime legal em vigor a cada momento.

9. Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, contacte-nos através de  email para: geral@accp.pt.

10. Alterações à presente política de privacidade

A ACCP poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a ACCP notificá-lo-á de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.